Artigo - Assembleia legislativa e restrição para jornalistas

Uma resolução da Assembleia Legislativa de Minas Gerais decretou a proibição que os jornalistas tivessem acesso na área interna, a antessala do Plenário, em fevereiro. Contudo, é desse local que os profissionais da comunicação acompanham as discussões e diálogos entre os deputados, as pautas que estão sendo debatidas, entrevistam e acompanham deliberações, tornando a decisão antidemocrática.

O direito à liberdade de imprensa garante que o jornalista possa exercer sua profissão e transmitir ao povo tudo aquilo que possa vir a ser de interesse público. Com a restrição na Assembleia, o profissional ficaria sem acompanhar o que ocorre entre os deputados, assuntos que não têm motivo de serem escondidos. Muitos repórteres foram surpreendidos por essa arbitrária decisão. 

Mais do que uma ofensa ao direito à liberdade de imprensa, a resolução também é um atentado à liberdade de informação do povo: se os próprios veículos de comunicação são impedidos do acesso ao plenário para acompanhar suas decisões, imagina-se como será para aqueles que se informam através desses canais. A nova regra (2.700/2019) ofende também a moralidade administrativa, quando os motivos não são devidamente expostos, entende-se que a medida favorece a poucos, sem finalidade e busca a “proteção” para alguns deputados. 

A entrada da imprensa já é proibida no plenário, em uma sala com garçom e lanche o tempo todo, em que é permita a entrada somente dos deputados que, normalmente, vão neste local antes de votar e fazem algumas articulações. Com a última resolução ficam algumas dúvidas e uma prevalece mais: a quem interessa afastar a imprensa do Legislativo?

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais emitiu uma nota e classificou a atitude como uma das mais antidemocráticas da história da Assembleia. Efetivamente o ato é viciado e merece ser revisto, em nome das liberdades públicas e da democracia.

*Texto de Vaniele Simão publicado para ARTHUR GUERRA - Sociedade de Advogados em 2019.